Tonga assina Protocolo Adicional com a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) em Viena

 

Em 17 de setembro de 2026, o Reino de Tonga assinou um Protocolo Adicional com a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), durante a 70.ª Conferência Geral da AIEA, realizada na sede da Agência, em Viena, Áustria.

O acordo foi assinado, em representação do Reino de Tonga, por S. Ex.ª a Hon. Titilupe Fanetupouvava’u Tu’ivakano, Alta-Comissária do Reino de Tonga, e, em representação da AIEA, pelo seu Diretor-Geral, Rafael Mariano Grossi.

A assinatura teve lugar durante uma reunião bilateral entre a delegação tonganesa e o Diretor-Geral da AIEA e representa mais um importante passo no envolvimento de Tonga no sistema internacional de salvaguardas nucleares e no seu compromisso com a cooperação internacional, a transparência, a não proliferação nuclear e a segurança global.

A delegação tonganesa era composta por S. Ex.ª a Hon. Titilupe Fanetupouvava’u Tu’ivakano e pelo Sr. John Fatuimoana Kautoke, Consultor Jurídico do Alto Comissariado do Reino de Tonga.

Do lado da AIEA, o Diretor-Geral Grossi esteve acompanhado por Diego Candano Laris, Conselheiro Sénior do Diretor-Geral; Ruzanna Harman, Chefe do Protocolo da AIEA; e Shota Kamishima, Responsável Sénior de Coordenação.

O Protocolo Adicional reforça o sistema de salvaguardas da AIEA, proporcionando à Agência um acesso mais amplo a informações e locais relevantes para as suas atividades de verificação. Complementa os acordos de salvaguardas existentes e contribui para reforçar a confiança internacional de que os materiais e as atividades nucleares se destinam exclusivamente a fins pacíficos.

Tonga mantém uma relação de longa data com o quadro internacional de não proliferação nuclear. O seu acordo de salvaguardas com a AIEA, no âmbito do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, entrou em vigor em 18 de novembro de 1993. Posteriormente, Tonga tornou-se Estado-Membro da AIEA em 2 de março de 2022.

A assinatura do Protocolo Adicional demonstra ainda o apoio de Tonga à cooperação multilateral e ao sistema internacional baseado em regras, reforçando simultaneamente as relações do Reino com uma das principais organizações internacionais responsáveis pelas salvaguardas, segurança e proteção nucleares, bem como pelas utilizações pacíficas da ciência e tecnologia nucleares.

A cooperação com a AIEA assume igualmente uma relevância mais ampla para os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento e para a região do Pacífico. As aplicações pacíficas da ciência e tecnologia nucleares podem contribuir para áreas como a saúde humana, a segurança alimentar, a agricultura, a gestão dos recursos hídricos, a monitorização ambiental e os esforços destinados a compreender e responder aos efeitos das alterações climáticas.

O Reino de Tonga espera continuar a aprofundar a sua cooperação com a AIEA e com os seus parceiros internacionais, apoiando a aplicação pacífica e responsável da ciência e tecnologia nucleares em benefício do povo de Tonga e da região mais vasta do Pacífico.

Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA)

Gabinete de Assuntos Jurídicos da AIEA – Reino de Tonga

Serviços Diplomáticos de Sua Majestade em Tonga

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