No dia 20 de outubro de 2026, o Comendador Anthony Bailey, Cônsul-Geral Honorário de Sua Majestade o Rei de Tonga junto da República Portuguesa, visitou a Assembleia da República, no histórico Palácio de São Bento, em Lisboa, onde se reuniu com Pedro Ferreira, Assessor Diplomático de Sua Excelência o Dr. José Pedro Aguiar-Branco, Presidente da Assembleia da República.
A reunião centrou-se no reforço das relações parlamentares entre o Reino de Tonga e Portugal, tendo sido exploradas oportunidades para visitas parlamentares recíprocas, uma cooperação institucional mais estreita e um maior relacionamento entre as instituições legislativas dos dois países.
As conversações decorreram num contexto marcado por dois importantes aniversários constitucionais. Em novembro de 2025, Tonga assinalou o 150.º aniversário da sua Constituição, promulgada por Sua Majestade o Rei George Tupou I, em 4 de novembro de 1875. A Constituição, a mais antiga constituição escrita ainda em vigor no Pacífico, estabeleceu os fundamentos da monarquia constitucional, das instituições parlamentares e da soberania nacional de Tonga. Tonga continua a ser o único Estado insular do Pacífico que nunca foi colonizado.
Em 2026, Portugal celebra o 50.º aniversário da sua Constituição democrática de 1976, aprovada na sequência da Revolução dos Cravos de 1974. A Constituição estabeleceu o enquadramento da moderna democracia parlamentar portuguesa e consagrou a autonomia político-administrativa dos Açores e da Madeira, cujas instituições autonómicas assinalam igualmente, este ano, o seu cinquentenário.
Estes aniversários constituem uma oportunidade particularmente apropriada para aprofundar o diálogo parlamentar entre Tonga e Portugal, incluindo as respetivas comunidades insulares, que partilham interesses em matéria de governação constitucional, representação democrática, assuntos marítimos, proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.
O Cônsul-Geral recordou a sua visita oficial à Região Autónoma dos Açores, realizada entre junho e julho de 2026, durante a qual foi recebido pelo Eng.º Luís Garcia, Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta. Esse encontro permitiu igualmente explorar oportunidades para uma cooperação parlamentar mais estreita entre Tonga e as regiões autónomas portuguesas.
Durante as conversações no Palácio de São Bento, o Comendador Bailey abordou a possibilidade de organizar uma visita a Portugal de membros da Assembleia Legislativa de Tonga, bem como visitas recíprocas de deputados portugueses ao Reino. Estes intercâmbios proporcionariam aos parlamentares oportunidades para desenvolver relações pessoais e institucionais mais próximas, partilhar experiências parlamentares e reforçar o conhecimento mútuo entre os dois países.
Foi feita especial referência à experiência do Honorável Lord Fakafanua, que exerceu durante vários anos as funções de Presidente da Assembleia Legislativa de Tonga. O Cônsul-Geral manifestou a esperança de que possa surgir uma oportunidade para uma visita sua a Portugal, contribuindo assim para um diálogo mais estreito entre as duas instituições parlamentares.
O Cônsul-Geral referiu igualmente anteriores visitas a Tonga de parlamentares portugueses, incluindo o Deputado Paulo Neves, como uma base sobre a qual poderão ser desenvolvidos futuros intercâmbios.
Outra proposta apresentada consistiu na possibilidade de organizar uma exposição na Assembleia da República dedicada ao património constitucional de Tonga e à evolução constitucional dos Estados insulares do Pacífico. Esta exposição poderia reunir documentos históricos, fotografias e materiais explicativos que ilustrassem os 150 anos de tradição constitucional de Tonga, a evolução da sua democracia parlamentar e as características distintivas dos sistemas constitucionais do Pacífico.
A reunião permitiu também considerar a possibilidade de estabelecer um grupo parlamentar de amizade, ou outro fórum parlamentar adequado, no âmbito da Assembleia da República, com o objetivo de promover relações mais estreitas com Tonga e outros países insulares do Pacífico. Uma iniciativa desta natureza poderia proporcionar um enquadramento para um diálogo regular sobre desenvolvimento constitucional, participação democrática, governação dos oceanos, alterações climáticas e os desafios específicos enfrentados pelas comunidades insulares.
O Cônsul-Geral destacou a construção do novo complexo parlamentar de Tonga, na propriedade de Talangaholo, em Nuku’alofa, com o apoio da Austrália e da Nova Zelândia – Aotearoa, após a destruição do anterior edifício do Parlamento pelo ciclone tropical Gita, em fevereiro de 2018. O novo complexo representa um importante investimento na continuidade da democracia parlamentar de Tonga e na resiliência das suas instituições nacionais.
As conversações refletiram igualmente o desenvolvimento mais amplo das relações bilaterais desde o estabelecimento das relações diplomáticas entre Tonga e Portugal, em 1 de novembro de 2008, incluindo uma cooperação crescente nos domínios dos assuntos oceânicos, da proteção ambiental e da utilização sustentável dos recursos marinhos.
Na qualidade de único representante acreditado do Reino de Tonga residente em Portugal, com jurisdição consular sobre Portugal continental e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, o Comendador Bailey reafirmou o empenho do Consulado-Geral no desenvolvimento de relações mais estreitas com as instituições nacionais e regionais portuguesas.
A visita constituiu mais um passo no reforço da dimensão parlamentar das relações entre Tonga e Portugal e na identificação de oportunidades concretas de cooperação entre dois países com longas tradições constitucionais e interesses comuns enquanto nações marítimas.
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