Como parte da sua visita oficial à Região Autónoma dos Açores, o Comendador Anthony Bailey, Cônsul-Geral Honorário de Sua Majestade o Rei de Tonga junto da República Portuguesa, efetuou uma visita de cortesia a Sua Excelência o Eng.º Luís Garcia, Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na sede da Assembleia, na cidade da Horta, ilha do Faial.
O encontro realizou-se num momento particularmente significativo para a história de ambas as comunidades insulares. Em 2026, a Região Autónoma dos Açores assinala o quinquagésimo aniversário da criação da sua autonomia política no âmbito da República Portuguesa, na sequência da instituição dos seus órgãos de governo próprio em 1976. Simultaneamente, o Reino de Tonga comemora o centésimo quinquagésimo aniversário da sua Constituição de 1875, promulgada por Sua Majestade o Rei George Tupou I, uma das mais antigas constituições escritas ainda em vigor no mundo e a mais antiga da região do Pacífico. Ambos os aniversários celebram tradições duradouras de governo constitucional, representação democrática e evolução pacífica do autogoverno.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores é o parlamento democraticamente eleito da Região e uma das duas assembleias legislativas regionais autónomas de Portugal. Criada em 1976 ao abrigo da Constituição da República Portuguesa, exerce o poder legislativo nas matérias da competência da Região e fiscaliza a atividade do Governo Regional. A Assembleia é atualmente composta por 57 Deputados, representando oito partidos políticos, eleitos de quatro em quatro anos através de representação proporcional nos círculos eleitorais correspondentes às nove ilhas do arquipélago.
Durante a reunião, o Presidente Luís Garcia e o Cônsul-Geral trocaram impressões sobre matérias de interesse comum e analisaram oportunidades para reforçar a cooperação parlamentar entre o Reino de Tonga e a Região Autónoma dos Açores. As conversações centraram-se na possibilidade de desenvolver laços institucionais mais estreitos entre a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e a Assembleia Legislativa de Tonga, incluindo futuros intercâmbios de parlamentares, a partilha de boas práticas legislativas e a promoção do diálogo entre dois parlamentos insulares que, apesar de separados por diferentes oceanos, enfrentam muitos desafios e oportunidades comuns.
O Cônsul-Geral salientou que a Assembleia Legislativa de Tonga, instituída pela Constituição de 1875, constitui o parlamento unicamaral do Reino. É composta por 27 membros, incluindo 17 Representantes do Povo, eleitos pelos cidadãos de Tonga, 9 Representantes da Nobreza, eleitos pelos nobres hereditários, e o Presidente da Assembleia Legislativa. O Parlamento desempenha um papel central na monarquia constitucional e no sistema democrático de governo do Reino de Tonga.
Após a audiência, o Presidente Luís Garcia acompanhou gentilmente o Cônsul-Geral numa visita ao hemiciclo da Assembleia Legislativa, proporcionando-lhe a oportunidade de conhecer de perto a sede da democracia açoriana e de aprofundar o seu conhecimento sobre o papel desempenhado pela Assembleia na governação da Região Autónoma.
O Presidente convidou igualmente o Cônsul-Geral a visitar o vizinho Museu do Parlamento. A recente exposição patente ao público constitui um notável testemunho da longa caminhada do povo açoriano rumo ao autogoverno e à autonomia política, retratando a evolução constitucional, política e social que conduziu à criação da Região Autónoma em 1976. A exposição proporciona uma visão particularmente esclarecedora de um dos capítulos mais marcantes da história contemporânea dos Açores e do desenvolvimento das suas instituições democráticas.
No final da visita, o Comendador Anthony Bailey declarou:
«Foi uma grande honra ser recebido pelo Senhor Presidente Luís Garcia num momento tão importante da história dos Açores. Enquanto os Açores celebram cinquenta anos de autonomia e Tonga assinala os cento e cinquenta anos da sua Constituição, as nossas duas comunidades insulares partilham um profundo respeito pelo governo constitucional, pela democracia representativa e pelo Estado de direito. Acolho com grande satisfação a oportunidade de explorar uma cooperação parlamentar mais estreita e futuros intercâmbios entre as nossas respetivas assembleias legislativas.»
O Cônsul-Geral expressou ainda o seu sincero agradecimento ao Presidente Luís Garcia pelo caloroso acolhimento e distinta hospitalidade, bem como pela oportunidade de conhecer mais profundamente a história, as instituições democráticas e a evolução constitucional da Região Autónoma dos Açores.
Websites oficiais
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
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Assembleia Legislativa de Tonga (Parlamento de Tonga)
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